Portugal Prepara Programa de E-Residency sob um Plano de Revolução Digital

Wed 29 Jan 2020

Portugal está a lançar uma nova medida de incentivo ao investimento, tecnologia e inovação no âmbito da Estratégia Nacional de Empreendedorismo. Está a dar os primeiros passos para a implementação de um programa "E-residency" para atrair empresários estrangeiros. O programa digital permitirá aos cidadãos estrangeiros, que não vivem em Portugal, utilizar os serviços públicos portugueses online.

O programa "e-residency" foi anunciado na Lei do Orçamento do Estado para 2020, com aprovação final agendada para 7 de Fevereiro. O objectivo é permitir aos candidatos estrangeiros que não residam em Portugal a concessão de direitos independentemente da sua localização física, replicando o modelo implementado pela Estónia em 2014.

Neste sentido, os cidadãos estrangeiros poderão criar e gerir uma empresa em Portugal, independentemente da sua localização física no mundo, sem terem de viver em Portugal ou visitar fisicamente todas as entidades e serviços públicos envolvidos no processo padrão, pois poderão fazer tudo online. Ao abrigo do programa, um investidor pode, por exemplo, obter um número de identificação fiscal, constituir uma empresa, cumprir obrigações fiscais ou desenvolver a actividade económica em Portugal.

Na Estónia, entre 2014 e 2018, houve 41.000 candidaturas ao abrigo deste tipo de programa, dispersas entre candidatos de 160 países.

Assim, a possibilidade de abrir uma empresa em Portugal em poucos minutos, sem burocracia ou custos de viagem, será um passo gigantesco e de extrema importância económica para o desenvolvimento de qualquer negócio estrangeiro que pretenda expandir-se para o mercado europeu ou para o mercado dos países de língua portuguesa (PALOP), como Angola, Moçambique ou Brasil.

Se Portugal segue o modelo estónio, este programa não deve, por si só, ter implicações nas obrigações fiscais de residência nem atribuir direitos de residência no território ou à cidadania portuguesa, pois o seu foco é a atracção de investimento, projectos e empresários para o país.

Para além do programa de e-residency, o governo está a trabalhar na simplificação de outros serviços digitais da administração pública para empresários internacionais, disponibilizando sítios em língua inglesa, bem como processos de acolhimento de imigrantes, com balcões únicos que permitam respostas integradas às suas necessidades.

O governo português procurará também, entre outras medidas, apoiar a criação ou o desenvolvimento de aceleradores de investimento semente das empresas e incentivar a criação de uma plataforma de ligação entre pequenas e médias empresas (PME), organizações não governamentais (ONG) e startups, de modo a gerar novos produtos e serviços.

Comum a todas estas medidas são os principais objectivos de colmatar lacunas no sistema económico-empresarial português, criando condições para o desenvolvimento de actividades económicas inovadoras, respondendo aos desafios da era digital e aproveitando as oportunidades que a crescente mobilidade geográfica de pessoas e empresas gera, com significativo impacto sócio-económico, considerado necessário e crucial para a recuperação e crescimento do país.

Para além do programa e-residency, Portugal oferece ainda várias medidas e programas como o Regime dos Residentes Não Habituais (tributação reduzida dos rendimentos pessoais dos novos residentes), o KEEP (para colaboradores), o Golden Visa (direito de residência baseado em investimentos imobiliários, financeiros, empresariais, culturais, tecnológicos ou científicos), o TechVisa (para atrair estrangeiros altamente qualificados), e o StartUp Visa (para projectos inovadores e empreendedores).

Leia o artigo original aqui.

Fotografia de Zan em Unsplash

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