Golden Visa: sem alterações até 2021 e "sem motivo para cancelar negócios".

Tue 11 Feb 2020

O governo português está a tentar acalmar os nervos dos investidores estrangeiros, dizendo-lhes que "não há razão para cancelar os negócios em curso", na sequência de relatos de que muitos começaram a "sair de Portugal" devido a mudanças controversas no regime de residência de Golden Visa do país.

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, disse à rádio TSF que as mudanças, "que são perfeitamente justificáveis e fazem todo o sentido, só serão implementadas no início do próximo ano".

Isto foi planeado antecipadamente, disse, de modo a não afectar os negócios em curso.

Acrescentou que espera que isso ajude a "restaurar alguma tranquilidade no mercado imobiliário" e que essa mensagem "deve ser difundida, pois aparentemente ainda não é conhecida o suficiente".

"Precisamos espalhá-la e explicar ao mercado que não há nenhum tipo de perturbação que justifique o cancelamento de qualquer negócio em andamento". Há um período de ajuste que vai durar até o final do ano, quando as novas regras serão aplicadas", disse ele.

Como informou o Residente, a maior alteração a este regime é que ele deixará de estar disponível para pessoas que invistam em imóveis nas zonas da Grande LisboaPorto e regiões costeiras. A partir do próximo ano, o investimento imobiliário como veículo para obter um Golden Visa será limitado ao interior e às regiões autónomas da Madeira e Açores.

A líder da bancada parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse no mês passado que era altura de combater o excesso de saturação do mercado imobiliário nas duas maiores cidades portuguesas e áreas circundantes, ao mesmo tempo que tentava deslocar o foco dos investidores para outras partes de Portugal.

No entanto, alguns têm apontado que a noção de que o esquema do Golden Visa será capaz de atrair estrangeiros ricos para o interior de Portugal de um dia para o outro é "impossível".

"Se este fosse um português a investir na China ou no Brasil, seria pouco provável que investisse numa região que desconhecia, preferindo cidades principais com reconhecidas perspectivas de retorno económico e baixo risco", disse Hugo Santos Ferreira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

A única fenda de luz para o setor imobiliário é o fato de que o orçamento ainda aguarda 'promulgação' pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Isto é esperado para o final deste mês.

Leia o artigo original aqui.

Fotografia de Amit Lahav em Unsplash

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