Alterações à taxa de imposto em Portugal irão "reforçar" o seu recurso expatriado

Wed 5 Feb 2020

Ainda há oportunidades e benefícios apesar do aumento do imposto de pensão para 10%, a partir de zero

A história do regime fiscal dos residentes não habituais portugueses (RNH) é uma história de sucesso; que, ao contrário de algumas outras, beneficiou praticamente todos os envolvidos, escreve Gonçalo Figueira, um associado sénior da Edge International Lawyers, sediada em Lisboa.
Não menos importante é a economia e a sociedade portuguesas; onde um afluxo de novos residentes fiscais, altamente qualificados e cosmopolitas, com elevado património líquido, ajudou a trazer uma nova dinâmica ao mercado imobiliário, novos empregos, novos restaurantes, cafés, livrarias, galerias de arte e às ruas em geral.

Tudo isto sem se tornar um fardo, em termos de despesas, para o orçamento português; uma vez que a maioria dos residentes não habituais têm seguro de saúde privado e matriculam os seus filhos em escolas privadas internacionais.
Mesmo em termos de receitas fiscais geradas, o impacto tem sido bastante positivo; uma vez que os residentes não habituais têm contribuído para impostos indirectos como o IVA, bens imóveis e veículos; enquanto que os senhorios têm sido obrigados a declarar os seus rendimentos de aluguer para efeitos fiscais.

Realisticamente não houve perda de impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, uma vez que os esidentes não habituais não pagavam qualquer imposto antes de se mudarem para Portugal e, muito certamente, sem o incentivo fiscal a maioria do sesidentes não habituais existentes não se teria mudado para Portugal.

Por muito apelativos que sejam a segurança, o tempo, o vinho e a gastronomia, não teriam, isoladamente, feito milhares de pessoas mudarem-se para o país.

O partido no poder em Portugal, juntamente com uma equipa altamente qualificada no Ministério das Finanças (liderada pelo chefe do Eurogrupo, que conduziu Portugal ao seu primeiro excedente orçamental desde 1973), apercebeu-se de que a isenção total dos rendimentos das pensões começava a tornar-se uma questão espinhosa.

Foram feitos pedidos formais pela Finlândia e pela Suécia para alterar o tratamento das pensões nos seus tratados de dupla tributação com Portugal, o que tornaria os rendimentos de reforma tributáveis no país de origem em vez do país de residência.

Como resultado, era imperativo evitar que outros países seguissem o mesmo caminho.

Por fim, após alguns anos de brainstorming, debate interno e externo e todo o tipo de rumores, foi apresentado ao Parlamento um projecto de alteração inteligente.

As propostas devem conseguir parar (ou reduzir) as críticas de outras partes em Portugal e noutros países, uma vez que todos os rendimentos elegíveis passarão a estar sujeitos a algum imposto (mesmo que muito baixo), quer na fonte, quer em Portugal.

A votação terá lugar no dia 6 de Fevereiro, pelo que o texto final poderá ainda ser ajustado.

Também irão consolidar a reputação internacional do progama de residentes não habituais como o melhor programa do seu tipo, quando se olhar para outras jurisdições da lista branca, atraindo para Portugal um número ainda maior de indivíduos com elevado património líquido, profissionais qualificados e reformados.

Leia o artigo original aqui.

Fotografia de Glauco Zuccaccia em Unsplash

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