O que é o Golden Visa?
O Golden Visa, também conhecido como o programa Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), destina-se a incentivar o investimento em Portugal por parte de cidadãos não comunitários em troca da concessão de vistos de residência.
Quais são os principais benefícios da Golden Visa?
Que tipo de investimento é necessário para se qualificar para o Golden Visa ?
Para se qualificar, uma das seguintes condições de investimento em Portugal deve ser verificada:
Existe um período de permanência obrigatória?
Como seria de esperar, para se qualificar para a residência, há comprimento mínimo de requisitos de permanência em Portugal (o que pode incluir a circulação nos países do Espaço Schengen) de 7 dias, durante o primeiro ano, e 14 dias, consecutivos ou não, nos períodos subsequentes de 2 anos (ou seja, uma média de uma semana por ano).
Caso o requerente não preencha os requisitos de estadia mínima, o ARI poderá não ser renovado e o requerente terá de voltar a submeter a aplicação.
Existem outros requisitos?
Há uma série de condições que os candidatos devem preencher relativas:
1) ao seu registo criminal ou em relação a uma proibição de entrada em território nacional ou expulsão do país;
2) caso tenham um aviso em seu nome emitido no SIS (pessoas listadas) ou no sistema integrado do Serviço de Fronteiras e Estrangeiros (SEF).
Quais os documentos necessários para a candidatura?
As exigências de documentação incluem:
Como e onde será o pedido apresentado?
Deve-se fazer um registo online inicial (pelo candidato ou pelo seu representante legal).
A presença do candidato será necessária para obtenção dos dados biométricos nos escritórios do SEF, localizado em Lisboa. A documentação pertinente poderá ser apresentada nos mesmos escritórios.
A possibilidade de apresentação do pedido num posto diplomático ou consular é impraticável e não evita a presença do requerente em Portugal para a recolha dos dados biométricos (fotografia e impressões digitais, etc.), para assinar a declaração e para a conclusão do processo em separado e para abrir conta num banco em Portugal.
Assim que estes passos iniciais forem concluídos, o representante legal está apto para seguir com a apresentação da documentação do processo de aplicação remanescente.
Quais são as características específicas de cada tipo de qualificação de investimento?
Transferência de capital de um mínimo de €1.000.000: Para cumprir esta opção, o requerente deve demonstrar a transferência de capitais de pelo menos 1 milhão de euros, que podem incluir investimentos em ações de share capital de empresas, demonstrando:
Compra de imóveis de pelo menos €500.000 em valor:
Na criação de, pelo menos, 10 novos postos de trabalho:
Quanto tempo demora o processo, normalmente?
Quando o processo de candidatura contém todos os documentos exigidos nos formatos exigidos, o SEF leva cerca de quatro semanas para aprovar o pedido. O cartão de residência temporária, aquele que permite ao seu titular mover-se livremente dentro do espaço Schengen, normalmente, leva mais duas semanas a emitir.
Qual é a validade do Golden Visa?
Uma vez que tenha sido emitido, o Golden Visa é válido por um período inicial de 1 ano, seguido por dois períodos subsequentes de 2 anos.
É possível o Golden Visa ser extensível aos membros da família?
Os membros da família do requerente podem ser associados ao processo principal do requerente (ou seja, a exigência de investimento só se aplica ao requerente principal). Família é definida por lei como o cônjuge do requerente e menores, ou filhos a cargo do casal ou de um dos membros do casal. Filhos adotivos, filhos adultos que ainda são financeiramente dependentes dos pais, pais financeiramente dependentes ou os pais com mais de 65 anos de idade e irmãos menores também podem ser incluídos. Também existe disposições legais que permitem certas uniões de facto e respectivos filhos adoptivos.
Quais são as taxas do governo para a aplicação?
Os custos estimados para o período de 5 anos são:
Como pode o investidor e a sua família obter residência permanente?
Frequentemente, candidatos ao ARI estão interessados em obter a residência permanente.
Isso pode ser obtido pelo requerente ARI que detenha o título de residência temporária há pelo menos 5 anos, que seja capaz de ser auto sustentável, que tenha alojamento garantido, que tenha um conhecimento básico da língua Portuguesa e que não tenha sido condenado por um crime grave.
Como pode o investidor e a sua família obter a cidadania Portuguesa?
Alguns candidatos ARI procuram a nacionalidade Portuguesa.
Para isso, existem condições adicionais, incluindo os requisitos de o requerente ser um adulto, ou seja, ter mais de 18 anos de idade, ser residente em Portugal há pelo menos 6 anos e com nível superior da língua Portuguesa. Portugal permite a dupla cidadania.
O investidor necessita de um número fiscal?
Sim. Um número fiscal é um número de identificação pessoal definido pela Autoridade Fiscal Portuguesa.
Todos os investidores são obrigados a ter um número fiscal a fim de abrir uma conta bancária, fazer os seus investimentos e para apresentar o seu pedido do Golden Visa.
O número fiscal pode ser obtido com o auxílio de um representante fiscal.
O investidor pode retirar o investimento/vender o imóvel depois de 5 anos?
Sim. O investimento é necessário apenas por um período de 5 anos.
O investidor pode retirar o investimento/vender o imóvel, se não precisar de Golden Visa?
Sim. No entanto, sem a prova de que o investimento foi mantido, não é possível renovar Golden Visa.
O investidor é obrigado a viver na propriedade que comprou?
Não. O investidor tem a opção de viver na propriedade ou esta pode ser arrendada para gerar uma renda.
Todos os impostos a pagar serão sobre os rendimentos gerados em Portugal?
Um imposto de 28% é pago sobre o rendimento de arrendamento e toda a renda gerada a partir de capital (por exemplo, juros, dividendos).
Existem impostos associados com a posse de propriedade em Portugal?
Sim, existem três impostos em Portugal relacionadas com posse de propriedade:
A pagar com a aquisição do imóvel:
A Pagar numa base anual:
* A quantidade exacta de impostos a serem pagos varia de acordo com o valor real da aquisição. Sugerimos que procure a orientação de um representante fiscal em cada caso.
